quando for solicitado por 40 (quarenta) cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

a partir da data do recebimento do RIMA, o órgão de meio ambiente fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo, que será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias para a solicitação de audiência pública.

a audiência pública será dirigida pelo representante do Ministério Público que, após a exposição objetiva do projeto e do seu respectivo RIMA, abrirá as discussões com os interessados presentes.

essa sessão tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito.