Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

Sobre a legislação que regulamenta as sociedades anônimas, marque a resposta correta:

A

A principal legislação é o Código de Defesa do Consumidor.

B

A principal legislação é o código civil.

C

Não existe uma lei principal para as S/A's.

D

A principal legislação é a Lei 6.404/76, conhecida como Lei das S/A's ou LSA.

E

A principal legislação que regulamenta as S/A's é uma norma contábil.

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