Questão de Direito Tributário
A imunidade recíproca impede que:
A
A União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
B
O Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.
C
O Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.
D
O Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União
E
N.D.A.
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