Questão de Ética e Liberdade
Acerca do Decreto n° 7.508/2011, julgue as assertivas a seguir:
- I- Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
- II- A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro no Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA.
- III- A pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão, é de competência exclusiva do Ministério da Saúde.
A
Somente a assertiva I está correta.
B
Somente a assertiva II está correta.
C
Somente a assertiva III está correta.
D
Somente as assertivas I e II estão corretas.
E
Somente as assertivas I e III estão corretas.
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