Questão de Ética e Liberdade

Acerca do Decreto n° 7.508/2011, julgue as assertivas a seguir:

  • I- Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
  • II- A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro no Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA.
  • III- A pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão, é de competência exclusiva do Ministério da Saúde.

A
Somente a assertiva I está correta.
B
Somente a assertiva II está correta.
C
Somente a assertiva III está correta.
D
Somente as assertivas I e II estão corretas.
E
Somente as assertivas I e III estão corretas.

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U

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