Acessibilidade é a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse é o conceito de acessibilidade de acordo com a Lei.

As barreiras arquitetônicas na edificação são as existentes no interior e nas partes externas dos edifícios públicos e privados. As barreiras arquitetônicas na edificação incluem somente as existentes no interior dos edifícios.

As barreiras nas comunicações são os obstáculos que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio das mídias sociais. As barreiras nas comunicações envolvem a dificuldade ou a impossibilidade na expressão ou recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa.

Ajuda técnica é qualquer elemento que possibilite o acesso e o uso de mídias digitais e redes sociais. Ajuda técnica é qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.

As barreiras arquitetônicas urbanísticas são as existentes nas vias públicas, nos espaços de uso público e no interior dos edifícios. Esse tipo de barreira inclui as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público somente.