A Lei Brasileira de Inclusão afirma que garantir o acesso à informação e a comunicação de modo a efetivar a inclusão. Nesse sentido, há Leis e indicativos internacionais e nacionais de inclusão. Desta forma, analise as assertivas abaixo que se referem a Leis e indicativos nacionais:
I. A Constituição Federal de 1988 defende a educação como direito de todos e dever do Estado em oferecer o atendimento educacional especializado.
II. A Lei Brasileira de Inclusão (2015) instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovendo condições de igualdade, visando a inclusão social e cidadania.
III. Em 2005, Libras, foi incluída como disciplina curricular obrigatória nos cursos superiores destinados à formação de professores e no curso de Fonoaudiologia, sendo optativa nos demais cursos de educação superior e educação profissional.
IV. A resolução 02/2009, destaca a educação inclusiva, inclusão social e ampliação da participação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, acessibilidade, ampliação das políticas de assistência social, prevenção das causas da deficiência, atenção à saúde e promoção do acesso, desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.
Assinale a alternativa correta:
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