Tem caráter permanente e deliberativo.

Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos municípios para avaliar a situação da assistência social.

Tem como função precípua avaliar a situação da saúde e da assistência social em âmbito estadual.

É um órgão municipal formado somente quando convocado pelo Poder Executivo.

É formado pela reunião dos Secretários de Saúde municipais e pelo Ministro da Saúde.