O subprincípio da adequação implica que uma lei que limita um direito fundamental só seja válida quando é idônea para atingir o fim almejado pelo legislador.

O subprincípio da necessidade implica que uma lei que limita um direito fundamental só seja válida quando não existe uma medida alternativa menos prejudicial ao direito, que atinja o fim almejado pelo legislador com a mesma eficácia e adequação da medida prevista na lei.

A ponderação de bens é realizada quando da aplicação do subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

O princípio da proporcionalidade pode ser usado tanto no controle de constitucionalidade das leis, quando no controle de legalidade dos atos administrativos.

Quando a lei restritiva de um direito fundamental atende aos subprincípios da necessidade e da adequação, ela é válida ainda que viole o conteúdo essencial do direito fundamental.