Questão 74: GUALIMP - Arqt (CL Gasparian)/Pref CL Gasparian/2021

De acordo com a Lei nº 10.257/01, são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:

• I. O possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.
• II. Os possuidores, em estado de composse.
• III. Como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.