Questão de Planejamento Urbano
Usualmente, o conteúdo básico de uma lei de parcelamento do solo municipal, que é o instrumento regulador das áreas onde podem ser realizados loteamentos, desmembramentos e unificações, estabelece alguns pontos. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA:
A
As relações entre as áreas públicas (repassadas ao poder público) e as de uso do loteador, quando da apresentação/aprovação dos projetos de loteamento.
B
As áreas parceláveis ou de edificação restrita, como os terrenos alagadiços sujeitos a inundações, as encostas com declividade superior a 15%, as faixas de domínio de rodovias, ferrovias, dutos e redes de transmissão.
C
Os requisitos gerais para aprovação de loteamentos, desmembramentos ou remembramentos de lotes a partir de decreto municipal.
D
Tamanho de lotes, destacando-se o lote mínimo, que é igual a 100 m2 de área, com cinco metros de testada, na esfera federal, salvo maiores exigências do poder estadual.
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