Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Na assunção de débito, ou cessão de dívida:
A
Não é necessária a anuência do cedido.
B
Todos os acessórios se transferem ao cessionário.
C
O fiador se libera do ônus, salvo se der anuência para garantir o novo devedor.
D
O crédito passa a ser do cessionário.
E
Um terceiro assume a dívida do devedor originário, independentemente da anuência do credor.
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