Questão de Direito Processual Penal
A Constituição Brasileira possui mecanismos para assegurar a participação cidadã na gestão pública. Qual dos seguintes instrumentos pode ser considerado um exemplo de participação popular no processo legislativo?
A
A proposta de emenda constitucional apresentada apenas por parlamentares.
B
O plebiscito, que permite à população decidir sobre questões relevantes.
C
A criação de leis por meio de decretos executivos, sem participação popular.
D
A deliberação de projetos exclusivamente em comissões legislativas sem consulta pública.
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