Questão de Saúde Mental
A Lei n. 10.216/2001 é um marco histórico na reforma da psiquiatria brasileira. Ela se constitui como base para toda a reformulação da atenção em saúde mental. Em alguns casos, ela propõe a criação de legislação específica, como a Lei n. 10.708, que dispõe sobre o auxílio na reabilitação psicossocial.
O benefício do auxílio-reabilitação psicossocial se refere:
A
Aos Serviços de Residência Terapêutica.
B
Ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Álcool e outras Drogas.
C
À criação dos Centros de Atenção Psicossocial.
D
Ao auxílio no tratamento de usuários de crack e de outras drogas.
E
Ao Programa de Volta para Casa.
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