Questão de Saúde da Mulher
A empresa Publiserv tem o município de Lindolândia como seu acionista majoritário. Os diretores da empresa decidiram alterar os investimentos programados para o ano corrente, em função da possibilidade de redução de preço em equipamentos cuja aquisição não estava prevista. Os referidos equipamentos serão adquiridos utilizando recursos dos repasses do governo federal ao município. Sobre essa alteração de investimento, é correto afirmar:
A
pode ser realizada porque a empresa não é órgão público.
B
pode ser realizada porque a empresa e o município irão economizar recursos.
C
não pode ser realizada porque o orçamento de investimento faz parte da lei orçamentária do município o qual inclui os investimentos das empresas públicas e só poderá ser alterado mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual.
D
não pode ser realizada porque o orçamento de investimento não faz parte da lei orçamentária do município e só os vereadores poderão determinar quais investimentos devem ser feitos.
E
pode ser realizada porque o município é o único dono da empresa.
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