Aborda tanto novos estabelecimentos quanto ampliação de um estabelecimento assistencial de saúde já existente.

Não aborda a ampliação de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.

Regulamenta somente os estabelecimentos privados.

O projeto não precisa ser licenciado. Após ser construído a Vigilância Sanitária fará a inspeção e verificará se o local está em conformidade.

Essa normativa não aborda a climatização.