Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

A

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie

B

receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado

C

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza

D

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo

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U

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