Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
A Lei 9279, Lei de propriedade Industrial, em seu artigo 122, determina que são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Assinale a afirmativa que configura uma proibição legal para se registrar uma marca:
A
as marcas coletivas, utilizadas para identificar produtos ou serviços que provêm de membros de uma determinada entidade.
B
não proibição de marcas olfativas, gustativas, sonoras e táteis.
C
sinais acessíveis apenas a outros sentidos humanos que não a visão, as marcas de produto ou serviço visualmente perceptíveis.
D
as marcas de certificação, utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço.
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