A Educação Especial tem abrangência às etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

O AEE é substitutivo às classes comuns e pode ser realizado em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência, não sendo necessária formação específica para a Educação Especial.

Alunos com altas habilidades/superdotação não são considerados público-alvo da AEE, pois as atividades de enriquecimento curricular devem ser desenvolvidas pela escola regular.

Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.