Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
De acordo com o que foi estudado, qual das alternativas a seguir não seria de competência do fiscal de contrato?
A
Anotação em registro próprio das ocorrências havidas na execução do contrato.
B
Aplicar as penalidades por descumprimentos das obrigações contratuais.
C
Realizar as medições dos serviços executados previamente ao atesto das respectivas notas fiscais
D
Determinar a regularização de faltas ou defeitos na execução do contrato.
E
Informar a ocorrência aos superiores quando alguma providência extrapolar a sua competência de agir
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