Questão de Gestão de Conflitos
O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presidente um ato
A
supressivo ou aditivo, já que pode determinar a retirada ou a inclusão de dispositivos no projeto de lei.
B
retratável, por ser suscetível de posterior alteração pelo próprio presidente da República.
C
político, pois não há necessidade de que seja motivado.
D
absoluto, pois encerra definitivamente o processo legislativo em relação aos dispositivos vetados.
E
expresso, pois deve resultar de manifestação efetiva do chefe do Executivo.
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