Questão de Saúde Pública
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. De acordo com o Decreto 7.508/11, o COAP é:
A
Uma instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
B
Um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
C
Um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
D
Um contrato que contém a discriminação da receita e da despesa, a fim de evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo.
E
Um conjunto de acordos que determina as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, no que se refere à saúde, para um período de quatro anos.
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