causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana.

causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

introduzir espécime animal no País sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.