Questão de Política Educacional
A elaboração de leis é fruto de um conjunto de procedimentos previamente estabelecidos de que se servem os Parlamentares em sua função de legislar e fiscalizar. Esse trâmite de ações é denominado:
A
Regimento Legislativo
B
Emenda Constitucional
C
Processo Constitucional.
D
Processo Legislativo
E
Processo Legal
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