A Revolução de 1930 que colocou Getúlio Vargas no poder político do Brasil não pode ser considerada revolução, mas sim, um Golpe de Estado.

A tomada de poder político pelos militares em 1964 se deu na forma de Revolução.

Atualmente, é vedado ao Brasil conceder asilo político.

O direito à vida, previsto no art. 5° da CRFB de 1988, é considerado como direito absoluto.