(ENADE, 2018) Um empregado que trabalhou em uma empresa no período de 01/06/2014 a 30/11/2014 foi demitido. Ele moveu uma ação em processo trabalhista contra essa empresa, pois no cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do INSS, ela não havia recolhido os encargos sociais incidentes sobre as gratificações recebidas. No processo, o ex-empregado da empresa apresentou os dados constantes da tabela a seguir. Apresentou, ainda, um e-mail enviado por um dos sócios da empresa, informando que ele receberia o montante de R$ 2.000,00 mensais a título de gratificação por função. O juiz responsável pelo julgamento do processo designou um perito para análise da situação. Considerando esses dados, bem como alíquotas de
O total do FGTS devido ao empregado a título de gratificação por função, sem que se considerem os respectivos reflexos, é de R$
O valor de
O perito deverá informar, no laudo judicial, que o valor da gratificação não influenciará o cálculo de horas extras, caso tenham ocorrido em alguma competência.
O perito deverá solicitar à empresa as folhas de pagamento e o termo de rescisão desse empregado para verificar o reflexo das alíquotas do FGTS e do INSS não recolhidas sobre os proventos recebidos, incluindo nesse cálculo as verbas proporcionais e indenizatórias.
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