Questão de Direito Tributário
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A
Lei ordinária não é espécie normativa adequada para concessão de moratória.
B
Lei estadual pode conceder moratória de IPTU, desde que haja autorização expressa na Constituição Federal.
C
A concessão de moratória de IPTU pelo Estado Y, em favor de todos os contribuintes desse imposto situados no Município X, é inconstitucional por violar o princípio da isonomia tributária.
D
A moratória concedida pelo Estado Y, em favor de todos os contribuintes do IPTU situados no Município X, é válida, desde que não ultrapasse o exercício financeiro seguinte ao de sua concessão.
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