Conforme mencionado do excerto acima, a concorrência é um elemento positivo para o mercado mas, que deixa de ser quando passa a ser desleal. Por essa razão é que a Lei de Propriedade Industrial visa proteger as empresas da concorrência desleal. Para que ocorra a concorrência desleal, a doutrina entende que alguns requisitos devem ser preenchidos. Quais seriam eles?
É preciso que haja clientela para que haja concorrência desleal.
O ato realizado não precisa ser suscetível de repreensão.
Há a necessidade de verificação de dano em concreto.
A oferta de produtos ilegais não se configura como concorrência desleal.
Não é preciso que haja a vontade de prejudicar, basta a culpa do agente.
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