A história da política de atendimento à infância e à adolescência, no Brasil, inicia-se no Brasil colônia, passa pela República Velha, pelo Estado Novo e pela Ditadura Militar sem alterar a doutrina da situação irregular. Apenas na abertura política para democracia, no final dos anos de 1980, é que temos a primeira legislação que apresenta a proteção integral de crianças e adolescentes, que é: