Questão de Programação
O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar?
A
Princípio da legalidade.
B
Princípio da culpabilidade.
C
Princípio da proporcionalidade.
D
Princípio da ofensividade.
E
Princípio da adequação social.
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