depende de comprovação de dolo ou culpa do agente.

é afastada quando não comprovado o nexo de causalidade, bem como quando comprovada culpa exclusiva da vítima.

não se aplica às entidades de direito privado prestadoras de serviço público.

assegura direito de regresso contra o agente público, sempre que a Administração seja condenada judicialmente.

é de natureza objetiva, o que significa que não admite causas excludentes ou atenuantes.