Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A capacidade de fato de uma pessoa natural pode ser restringida em situações excepcionais, conforme o Código Civil, sendo correto afirmar que:
A
Ao atingir a maioridade, a capacidade de fato torna-se plena e irrestrita, não sendo passível de restrições em nenhum caso.
B
A incapacidade pode ser temporária, como em casos de doenças ou incapacidades que impeçam a pessoa de praticar atos da vida civil.
C
A capacidade de fato é automaticamente suspensa em decorrência de decisões judiciais que estabeleçam interdição absoluta do indivíduo.
D
A capacidade de fato é limitada em casos de doenças físicas permanentes, independentemente de impacto na cognição do indivíduo.
E
A capacidade pode ser reduzida em situações de dependência econômica, sendo que apenas a autonomia financeira confere plena capacidade.
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