Questão de Direito Administrativo
Quanto ao Processo e Procedimento no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A
Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo se não for admissível, a seu respeito, a confissão, e, se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público registrado em cartório da substância do ato.
B
Depois da contestação, é ilícito deduzir novas alegações relativas a direito superveniente.
C
Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento, não podendo o juiz condenar nas custas processuais e multa.
D
Serão julgadas em sentenças separadas a ação e a reconvenção.
E
Na ação de exibição de documentos, o requerido dará a sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação. Se afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.
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