O aumento da criminalidade e da violência é uma preocupação mundial. No Brasil, a questão da idade penal é uma das grandes polêmicas que faz parte do cotidiano nacional e das discussões relacionadas a esse aumento assombroso da violência e do envolvimento cada vez maior de faixas etárias mais diversificadas nesses episódios. Segundo a Constituição vigente no país atualmente, a idade penal começa aos: