Questão de Saúde do Idoso
No que se refere às responsabilidades na Política Nacional de Atenção Básica, compete às Secretarias Municipais de Saúde:
A
Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio do Cosems, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado, mantidas as diretrizes e os princípios gerais regulamentados na Portaria Nacional de Atenção Básica.
B
Pactuar, com a Comissão Intergestores
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