Os crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos têm como objetividade jurídica a incolumidade pública.

Se um agente explode uma dinamite em praça pública com um só transeunte pelo local, não há que se falar em crime contra a incolumidade pública.

O crime de uso de gás tóxico ou asfixiante na modalidade culposa é um dos crimes previstos pelo Código Penal como crime contra a incolumidade pública.

Sua consumação não depende da efetiva lesão ao bem jurídico.

Os crimes contra a incolumidade pública resguardam a vida, a saúde e o patrimônio das pessoas.