Questão de Política Educacional
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especificamente nos artigos 29 ao 31, regulamenta a educação infantil no Brasil. Essa lei é conhecida como
A
Programa Nacional de Educação (PNE).
B
Programa para todos (ProUni).
C
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
D
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
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