A) Analisando a modalidade e o tipo de licitação adotados em um determinado processo licitatório, um advogado constatou que a mobilidade de licitação não era adequada, mas o tipo (critério de julgamento) estava correto. Explique o que significa mobilidade de licitação e tipo de licitação. A escolha do tipo de licitação é vinculada ou discricionária?

B) A Administração Pública pode ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico criadas para implantar e gerir o objeto da parceria? Justifique sua resposta.

A mobilidade de licitação não é adequada, uma vez que a Lei prevê, obrigatoriamente, que a licitação ocorra na modalidade de concorrência. O tipo (critério de julgamento) está correto, uma vez que a Lei faculta a adoção desse critério de julgamento. A escolha do tipo de licitação é vinculada ou discricionária?