Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

Sobre o Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas abaixo:

  • I- O Código de Defesa do Consumidor é uma lei brasileira que visa proteger os direitos dos consumidores.
  • II- O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para as relações de consumo entre fornecedores e consumidores.
  • III- O Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
  • IV- O Código de Defesa do Consumidor não prevê a proteção contratual e o direito à indenização como direitos básicos do consumidor.

A
Somente a sentença IV está correta.
B
As sentenças II e III estão corretas.
C
As sentenças I e IV estão corretas.
D
Somente a sentença II está correta.

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