Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas abaixo:
- I- O Código de Defesa do Consumidor é uma lei brasileira que visa proteger os direitos dos consumidores.
- II- O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para as relações de consumo entre fornecedores e consumidores.
- III- O Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
- IV- O Código de Defesa do Consumidor não prevê a proteção contratual e o direito à indenização como direitos básicos do consumidor.
A
Somente a sentença IV está correta.
B
As sentenças II e III estão corretas.
C
As sentenças I e IV estão corretas.
D
Somente a sentença II está correta.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00