Questão de Direito Civil
Qual é o efeito da sentença de mérito sobre terceiros?
I- Terceiros não são afetados pela sentença de mérito, sejam eles interessados ou não.
II- Dependendo da situação do direito material e da pretensão exercida pela parte no processo, o direito material de um terceiro pode ser afetado por essa sentença de mérito.
III- O instituto da coisa julgada não-mútua se aplica ao processo civil brasileiro, permitindo que terceiros aleguem a indiscutibilidade da causa que envolveu outras partes e nas quais ele, o terceiro, não participou.
IV- A regra geral é que a sentença de mérito, no processo civil individual, opera apenas entre as partes.
A
Somente I e IV estão corretas.
B
Somente II e III estão corretas.
C
Somente I, II e IV estão corretas.
D
Somente II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.
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