Questão de Direito Civil

Qual é o efeito da sentença de mérito sobre terceiros?


I- Terceiros não são afetados pela sentença de mérito, sejam eles interessados ou não.

II- Dependendo da situação do direito material e da pretensão exercida pela parte no processo, o direito material de um terceiro pode ser afetado por essa sentença de mérito.

III- O instituto da coisa julgada não-mútua se aplica ao processo civil brasileiro, permitindo que terceiros aleguem a indiscutibilidade da causa que envolveu outras partes e nas quais ele, o terceiro, não participou.

IV- A regra geral é que a sentença de mérito, no processo civil individual, opera apenas entre as partes.

A
Somente I e IV estão corretas.
B
Somente II e III estão corretas.
C
Somente I, II e IV estão corretas.
D
Somente II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.

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U

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