Questão de Planejamento Urbano
Com relação à Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:
- Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos às inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
- Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com um material nocivo à saúde pública, sem que sejam, previamente, saneados.
- Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
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