Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Leia os itens a seguir. I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica. II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. III. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. IV. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. As incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão descritas em: