Questão de Direito Constitucional

Quem pode propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)?

A

Qualquer cidadão

B

Apenas o Presidente da República

C

Apenas o Congresso Nacional

D

O Procurador-Geral da República e outros órgãos definidos pela Constituição

E

Apenas os tribunais superiores

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U

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