Questão de Direito Constitucional
Quem pode propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)?
A
Qualquer cidadão
B
Apenas o Presidente da República
C
Apenas o Congresso Nacional
D
O Procurador-Geral da República e outros órgãos definidos pela Constituição
E
Apenas os tribunais superiores
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