Questão de Modelagem de dados
Com a NOB-93 compete ao Conselho Municipal de Saúde (CMS):
A
Deliberar sobre o Plano Municipal de Saúde.
B
Aprovar critérios de programação ambulatorial e hospitalar.
C
Aprovar a programação físico-orçamentária.
D
Aprovar o pleito de enquadramento dos municípios à condição de gestão definida pelo SUS.
E
Fiscalizar a gestão do Fundo Municipal e Estadual de Saúde (FMES).
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