Questão de Urbanismo
A função social da propriedade é um princípio fundamental que orienta a utilização da propriedade em consonância com os interesses da sociedade. Qual é o principal objetivo da função social da propriedade, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira?
A
Garantir a exclusividade do proprietário sobre seu bem, independentemente do uso que ele fizer.
B
Assegurar que a propriedade seja utilizada de forma a atender ao interesse coletivo, promovendo o bem-estar social.
C
Proteger o proprietário de invasões e garantir sua posse a todo custo.
D
Permitir que o proprietário realize transações comerciais livres com seus bens, sem restrições.
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