Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Segundo a estrutura tributária brasileira, pode-se dizer que não é função da Constituição Brasileira:
A
Determinar as competências tributárias.
B
Instituir os limites da atividade tributária.
C
Criar o sistema tributário.
D
Todas as alternativas indicam funções constitucionais.
E
Criar o tributo de fato.
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