Universidades e demais entidades de âmbito nacional, representativas de profissionais e usuários dos serviços de saúde, não são considerados colaboradores do CNS.

Não compete ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área da saúde, credenciado mediante contrato ou convênio.

O Conselho Nacional de Saúde pode convidar entidades, autoridades, cientistas e técnicos nacionais ou estrangeiros, para colaborarem em estudos ou participarem de comissões instituídas no âmbito do próprio CNS, sob a coordenação de um dos membros.

Cabe exclusivamente aos Ministros de Estado nomear os membros do CNS.

Comissões instituídas no âmbito do próprio CNS não poderão promover estudos com vistas a compatibilização de políticas e programas na área da saúde popular, por ser esta uma atribuição exclusiva do Ministério da Ciência e Tecnologia.