Questão de Orçamento Público
Em relação às competências administrativas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Proteger o meio ambiente e combater a poluição é uma matéria de competência exclusiva da União
B
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização é uma competência comum aos entes da Federação brasileira.
C
A Constituição estabeleceu aos municípios a competência pelo ensino médio.
D
A organização e manutenção do serviço de transporte coletivo é competência residual na Constituição.
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