Questão de Orçamento Público
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento. O ato de empenhar:
A
acrescenta o seu valor na fixação, tornando a quantia empenhada indisponível para nova liquidação.
B
deduz o seu valor da dotação orçamentária, tornando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!