Questão de Orçamento Público

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento. O ato de empenhar:

A
acrescenta o seu valor na fixação, tornando a quantia empenhada indisponível para nova liquidação.
B
deduz o seu valor da dotação orçamentária, tornando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação.

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U

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